CEFET-BA Unidade de Porto Seguro

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO – DEPAD
IFBA - CAMPUS PORTO SEGURO

Legislação

Lei 8112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei 11091 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto 1.171 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto 6.029 – Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Lei 8666 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Portaria nº 1394 que dispensa a cobrança da taxa de matrícula, nos cursos regulares, no âmbito do IFBahia

Lei 11.892 - Institui a Rede e os Institutos Federais

Lei nº 11788/08 que trata da regulamentação do estágio de educandos

Lei nº 11784/08 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, da Carreira de Magistério Superior entre outros

Resolução nº 15/08 aprova o Regulamento do Comitê de Ética em Pesquisa do CEFET-BA

Resolução nº 14/08 que fixa critérios e valores para pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso aos servidores do CEFET-BA

Anexo da Resolução nº 13/08 - Critérios sobre a carga horária dos docentes do CEFET-BA

Resolução nº 13/08 que aprova os Critérios sobre a Carga Horária dos Docentes do CEFET-BA

Resolução nº 10/08 que aprova o Plano do Curso Técnico de Nível Médio em Alimentos

Resolução nº 09/08 que aprova o Plano do Curso Técnico de Nível Médio em Biocombustíves

Resolução nº 05/08 que aprova o Plano de Metas 2008 do CEFET-BA

Resolução nº 01/08 que aprova o Projeto Pedagógico Institucional CEFET-BA

PPI - Projeto Pedagógico Institucional

Proposta de Organização Didática dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Lei 9.394 - Diretrizes e bases da educação

Lei 11.741 - Altera dispositivos da Lei 9.394

Portaria nº 1981/06 que autoriza o funcionamento da UNED de Porto Seguro - BA

Decreto que estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos IFETs

Regimento Interno do CEFET - BA

Estatuto do CEFET - BA

Normas para contratação de professor substituto

Mais resoluções

Documentos

• Planejamento 2009

• Planejamento 2008

• Relatório de Gestão Trimestral - Outubro/Dezembro 2008

• Relatório de Gestão Trimestral - Julho/Setembro 2008

• Relatório de Gestão Trimestral - Abril/Junho 2008

• Relatório de Gestão Trimestral - Janeiro/Março 2008

• Todos os documentos

Informações

Telefone:
(73) 3288-6686

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9820

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